Informações Gerais
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RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
NIPC
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Morada
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Hospital Pulido Valente:
Alameda das Linhas de Torres, 117 1769-001 Lisboa
Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO)
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ou GDPR (General Data Protection Regulation) é um diploma do Parlamento Europeu e do Conselho (EU 2016/679) que determina as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento e à livre circulação dos seus dados pessoais nos países do Espaço Económico Europeu (União Europeia e Noruega, Islândia e Liechtenstein).Este regulamento visa reforçar a Proteção de Dados dos cidadãos e harmonizar a legislação dos países membros da UE.O Regulamento Geral de Proteção de Dados iniciou a sua aplicabilidade em Portugal a 25 de maio de 2018. Até essa data aplicou-se a denominada Lei de Proteção de Dados - Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, entretanto, revogada pela Lei n.º 58/2019, de 08.08, que veio assegurar a execução do RGPD no território português.


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Folhetos Informativos
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